ANEXO II
PLANO SIMPLIFICADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE PARA MÍNIMOS GERADORES

Até 30 Litros/semana
(não aplicável para estabelecimentos que geram resíduos quimioterápicos e radioativos)

1. IDENTIFICAÇÃO DO GERADOR
Razão Social:__________________________________________________________________
Nome Fantasia:________________________________________________________________
C.N.P.J: _____________________________________________________________________
Endereço: ___________________________________________________________________
Bairro: ______________________________________________________________________
Cidade: ______________________________________________________________________
Fone / Fax: ____________________________________________________________________
Email: ________________________________________________________________________
Área Construída (m²):_____________________Área Total do Terreno (m²):_________________

Especialidades Médicas

Data de início de funcionamento: _______________________________________________
Horário de funcionamento: ____________________________________________________
Número de pacientes atendidos por dia: ____________ Número de funcionários:_________

Responsável Técnico pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos:
(pode ser o responsável técnico pelo estabelecimento)
Nome: ____________________________________________________________________
R.G.: _____________________________________________________________________
Profissão: ______________________________Registro no Conselho: _________________
Endereço residencial: ________________________________________________________
Bairro: ______________________________________CEP:__________________________
Cidade: _____________________________________Estado: ________________________
Fone / Fax: ________________________________________________________________
Email: _____________________________________________________________________

2. IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS GERADOS
Assinale com um X os resíduos que são gerados no estabelecimento:

GRUPO A: Resíduos Infectantes
Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos
GRUPO A1
(   ) culturas e estoques de microrganismos resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; (estes resíduos não podem deixar a unidade geradora sem tratamento prévio). 
(   ) meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; (estes resíduos não podem deixar a unidade geradora sem tratamento prévio). 
(   ) resíduos de laboratórios de manipulação genética. (estes resíduos não podem deixar a unidade geradora sem tratamento prévio). 
(   ) resíduos resultantes de atividades de vacinação com microorganismos vivos ou atenuados, incluindo frascos de vacinas com expiração do prazo de validade, com conteúdo inutilizado, vazios ou com restos do produto, agulhas e seringas. (devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final).
(   ) resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes Classe de Risco 4 (Apêndice II), microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido. (devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final). 
(   ) bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta; (devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final).
(   ) sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. (devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final).
GRUPO A2
(  ) carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica. (devem ser submetidos a tratamento antes da disposição final).
GRUPO A3
(   ) Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.
GRUPO A4
(   ) Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados. 
(   ) Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.
(   ) Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons.
( ) Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.
(   ) Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
(   ) Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.
(   ) Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de microorganismos, bem como suas forrações.
(   ) Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.

GRUPO A5
(   ) Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

GRUPO B: Resíduos Químicos
Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características químicas.
( ) Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos Medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.
(   ) Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes. 
(   ) Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).
(   ) Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas
(   ) Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

GRUPO D: Resíduos Comuns
Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
(   ) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises equipo de soro e outros similares não classificados como A1;
(   ) sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
(   ) resto alimentar de refeitório;
(   ) resíduos provenientes das áreas administrativas;
(   ) resíduos de varrição, flores, podas e jardins
(   ) resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde

GRUPO E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes.
(   ) Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; 
(   ) tubos capilares; micropipetas; 
(   ) lâminas e lamínulas; espátulas; 
(   ) utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri)
(   ) outros similares.

3. QUANTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS
Indique a quantidade gerada de cada tipo de resíduos, em litros ou em kg por semana:

Grupo A1, Resíduos Infectantes: ________________ (   )litros por semana  (   ) kg por semana
Grupo A2, Resíduos Infectantes: ________________ (   )litros por semana  (   ) kg por semana
Grupo A3, Resíduos Infectantes: ________________ (   )litros por semana  (   ) kg por semana
Grupo A4, Resíduos Infectantes: ________________ (   )litros por semana  (   ) kg por semana
Grupo A5, Resíduos Infectantes: ________________ (   )litros por semana  (   ) kg por semana

Grupo B, Resíduos Químicos: __________________ (   )litros por semana  (   ) kg por semana
Grupo D, Resíduos Comuns: ___________________ (   )litros por semana  (   ) kg por semana
Grupo E, Resíduos Perfurantes: _______ _________ (   )litros por semana  (   ) kg por semana

4. ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS – Obrigações Legais
Os resíduos deste estabelecimento serão acondicionados e armazenados da seguinte forma, de acordo com as Resoluções RDC – ANVISA nº 306/2004, CONAMA nº 358/2005 e normas pertinentesda ABNT e do município sede do estabelecimento.
:
GRUPO A: Resíduos Infectantes
São acondicionados em sacos plásticos, impermeáveis e resistentes, de cor branca leitosa, com simbologia de resíduo infectante. (observar a necessidade de utilização de sacos vermelhos – RDC 306/04 – ANVISA)
São armazenados em recipientes estanques, metálicos ou de plástico, com tampa, de fácil higienização e manuseio.

GRUPO B: Resíduos Químicos
São acondicionados em duplo saco plástico de cor branca leitosa, com identificação do resíduo e dos riscos; ou acondicionados em recipiente rígido e estanque, compatível com as características físico-químicas do resíduo ou produto a ser descartado, identificando de forma visível com o nome do conteúdo e suas principais características.

GRUPO D: Resíduos Comuns
São acondicionados em sacos pretos resistentes de modo a evitar derramamento durante o manuseio. Os resíduos comuns recicláveis (papel, papelão, plástico e vidro) podem ser separados e destinados à reciclagem.

GRUPO E: Resíduos Perfurantes ou escarificantes
Os resíduos perfurantes e cortantes do Grupo A são acondicionados e armazenados em recipientes rígidos, resistentes à punctura, rompimento e vazamento, com tampa, devidamente identificados com a simbologia de resíduo infectante e perfurocortante.

5. COLETA INTENA DOS RESÍDUOS – Obrigações Legais
Os resíduos deverão seguir os seguintes procedimentos ao serem transportados dentro do estabelecimento, de acordo com as Resoluções RDC – ANVISA nº 306/2004, CONAMA nº 358/2005 e normas pertinentesda ABNT e do município sede do estabelecimento.

1)	O transporte dos recipientes deve se realizado sem esforço excessivo ou risco de acidente para o funcionário.

2)	Os procedimentos devem ser realizados de forma a não permitir o rompimento dos recipientes. No caso de acidente ou derramamento, deve-se imediatamente realizar a limpeza e desinfecção simultânea do local, e notificar a chefia da unidade.

6. ABRIGO DOS RESÍDUOS – Obrigações Legais
Os resíduos deverão seguir os seguintes procedimentos ao serem transportados dentro do estabelecimento, de acordo com as Resoluções RDC – ANVISA nº 306/2004, CONAMA nº 358/2004 e normas pertinentesda ABNT e do município sede do estabelecimento.

1)	O abrigo de resíduos deve ser constituído de um local fechado, ser exclusivo para guarda temporária de resíduos de serviços de saúde, devidamente acondicionados em recipientes.

2)	As dimensões do abrigo devem ser suficientes para armazenar a produção de resíduos de até três dias, sem empilhamento dos recipientes acima de 1,20 m.

3)	O piso, paredes, porta e teto devem ser de material liso, impermeável, lavável e de cor branca.
 
4)	A porta deve ostentar o símbolo de substância infectante.

5)	O abrigo de resíduo deve ser higienizado após a coleta externa ou sempre que ocorrer derramamento.

7. TRATAMENTO E DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS – Obrigações Legais
Os resíduos deverão ser tratados e destinados da seguinte forma, de acordo com Resoluções RDC – ANVISA nº 306/2004, CONAMA nº 358/2005 e normas pertinentesda ABNT e do município sede do estabelecimento.

8.COLETA EXTERNA DOS RESIDUOS

Indique a entidade, devidamente licenciada pelo órgão ambiental, que realiza a coleta e transporte externo de cada tipo de resíduo, até a sua destinação final.

GRUPO A: Resíduos Infectantes
Responsável pelo transporte: __________________________________________
Veículo utilizado:_____________________________________________________
Freqüência de coleta: _________________________________________________ Tratamento: ________________________________________________________
Destino Final: ______________________________________________________

GRUPO B: Resíduos Químicos
Responsável pelo transporte: __________________________________________
Veículo utilizado: ___________________________________________________
Freqüência de coleta: ________________________________________________ Tratamento: ________________________________________________________
Destino Final: ______________________________________________________

GRUPO D: Resíduos Comuns Não Recicláveis
Responsável pelo transporte:___________________________________________
Veículo utilizado: ___________________________________________________
Freqüência de coleta: ________________________________________________ Destino Final: ______________________________________________________

GRUPO D: Resíduos Recicláveis
Responsável pelo transporte: ___________________________________________
Veículo utilizado: ___________________________________________________
Freqüência de coleta: ________________________________________________ Destino Final: ______________________________________________________

GRUPO E: Resíduos Perfurantes ou escarificantes
Responsável pelo transporte: __________________________________________
Veículo utilizado: ___________________________________________________
Freqüência de coleta: ________________________________________________ Tratamento: _______________________________________________________
Destino Final: ______________________________________________________

9. SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL – Obrigações legais e recomendações

As seguintes medidas serão implantadas neste estabelecimento, de acordo com Resoluções RDC – ANVISA nº 306/2004, CONAMA nº 358/2005 e normas pertinentesda ABNT e do município sede do estabelecimento
1) Durante o manuseio dos resíduos o funcionário deverá utilizar os seguintes equipamentos de proteção individual: luvas: de PVC ou borracha, impermeáveis, resistentes, de cor clara, antiderrapantes e de cano longo; e avental: de PVC, impermeável e de médio comprimento.
2) Após a coleta interna, o funcionário deve lavar as mãos ainda enluvadas, retirando as luvas e colocando-as em local apropriado. O funcionário deve lavar as mãos antes de calçar as luvas e depois de retirá-las.  
3) Em caso de ruptura das luvas, o funcionário deve descartá-las imediatamente, não as reutilizando.
4) Estes equipamentos de proteção individual devem ser lavados e desinfetados diariamente. Sempre que houver contaminação com material infectante, devem ser substituídos imediatamente, lavados e esterilizados.
As pessoas envolvidas com o manuseio de resíduos devem ser submetidas a exame admissional, periódico, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissional. Os exames e avaliações que devem ser submetidas são: Anamnese ocupacional, Exame físico, Exame mental. Os funcionários também devem ser vacinados contra tétano, hepatite e outras considerações importantes pela Vigilância Sanitária.
Para a prevenção de acidentes e exposição do trabalhador e agentes biológicos devem ser adotadas as seguintes medidas:

1) Realizar anti-sepsia das mãos sempre que houver contato da pele com sangue e secreções
2) Usar luvas sempre e, após retirá-las realizar lavagem das mãos
3) Não fumar e não alimentar-se durante o manuseio com resíduos.
4) Retirar as luvas e lavar as mãos sempre que exercer outra atividade não relacionada aos resíduos (ir ao sanitário, atender o telefone, beber água, etc.)
5) Manter o ambiente sempre limpo.
Em caso de acidente com perfurantes e cortantes, as seguintes medidas serão tomadas:
1)	Lavar bem o local com solução de detergente neutro.
3) Aplicar solução anti-séptica (álcool iodado, álcool glicerinado a 70%) de 30 segundos a 2 minutos.
2)	Notificar imediatamente a chefia da unidade, e encaminhar para o pronto atendimento se necessário.

10. BIBLIOGRAFIA

Para fins de atendimento de apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Sépticos, deverão ser observadas as seguintes Legislações e Normas Técnicas: 

LEI FEDERAL Nº 9605/98 – Dispõe sobre crimes ambientais.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 01/86 – Estabelece definições, responsabilidade, critérios básicos, e diretrizes da avaliação do impacto ambiental , determina que aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos são passiveis de avaliação.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05/88 – Especifica licenciamento de obras de unidade de transferências, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de origem domésticas, públicas, industriais e de origem hospitalar.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05/93 – dispões sobre destinação dos resíduos sólidos de serviço de saúde, portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários. Onde define a responsabilidade do gerador quanto o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005 – Dispõe sobre o tratamento a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde.

RESOLUÇÃO ANVISA RDC 306/04 – Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde.

NBR 10.004/87 – Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à sua saúde.

NBR 7.500/87 – Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de resíduos  sólidos.

NBR 12.235/92 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos definidos na NBR 10004 – procedimentos

NBR 12807/93 – Resíduos de serviços de saúde – terminologia.

NBR 12808/93 – Resíduos de serviços de saúde – classificação.

NBR 12809/93 – Manuseio de resíduos de serviços de saúde – procedimentos.
NBR 12810/93 – Coleta de resíduos de serviços de saúde – procedimentos.

NBR 12980/93 – Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos terminologia.

NBR 11.175/90 – Fixa as condições exigíveis de desempenho do equipamento para incineração de resíduos sólidos perigosos.

NBR 13.853/97 – Coletores para resíduos de seviços de saúde perfurantes ou cortantes – requisitos e métodos de ensaio.

CNEN – NE 6.05/98 gerência dos rejeitos radioativos

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este estabelecimento se compromete a seguir as disposições e implantar as medidas contidas neste plano.

Local:__________________________Data:____de__________de________.

                                                    ________________________________
                                                        Assinatura do Responsável pelo 
                                                              Estabelecimento Gerador

                                                        ______________________________
                                                           Assinatura do Responsável Técnico
                                                                 pelo Plano de Gerenciamento