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05 Jornal 5709 Decreto 216 Neverton
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03 Mar 2026
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108 2012
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13 Fev 2020
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3 Decreto Nº144 2021 2023
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07 Fev 2023
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43 2016
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13 Fev 2020
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Cartilha aprendizagem profissional 2015
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13 Fev 2020
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CNAS 2016 001 15 12 2016 CRIANCA E ADOLESCENTE RUA
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CNAS 2016 006 13 04 2016 SUPERVISAO TECNICA
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13 Fev 2020
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CNAS 2016 021 24 11 2016 (LEI 13019)
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13 Fev 2020
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CNAS2014 014
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13 Fev 2020
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Decreto 1431 PROCESSO DE INSCRIÇÃO VIA SEI
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13 Nov 2023
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Decreto 3039 99
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13 Fev 2020
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DECRETO 477 2022 DE NOMEAÇÃO Gestão 2021 2023
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26 Maio 2022
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Jornal 4689 Nomeação conselheiros da Mulher
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29 Jul 2022
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Jornal 4876 Nomeção Ana Carolina MMA
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04 Abr 2023
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Jornal 4982 Decreto 965 2023 pdf
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25 Ago 2023
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Jornal 5043 Decreto 1452 CRP ISADORA
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21 Nov 2023
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Jornal 5094 Assinado Decreto 54 2024 Maria a paixao
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17 Jan 2024
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Jornal 5173 DECRETO 475
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23 Abr 2024
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Jornal 5455 Assinado
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08 Abr 2025
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