Acessar
Nome de Usuário
Senha
Lembrar de mim
Acessar
Esqueceu seu nome de usuário?
Esqueceu sua senha?
Pasta
Decretos
Documentos
Pesquisar documentos
Procurar por título ou descrição...
Categoria
Fazenda
- Gerência Gestão Fiscal
- - Manuais
- - - Manuais de Uso
- - - Manuais de Integração (Desenvolvedores)
- - - - Versões Atuais
- - - - Versões Anteriores
- - imagens
- - Avisos
- - videos
- - Fluxograma
- - - fluxograma_arquivos
- - NFSE Nacional
- Legislacao
- - Legislação Tributária
- - - Portarias
- - - Decretos
- - - Consultas Tributárias
- - - Instruções Normativas
- - - Leis
- Legislação do ITBI
- Diretoria de Arrecadação
- - Gerência de Cobrança e Controle de Arrecadação
- - Gerência de Pronto Atendimento
- Alvara
- Lei 9.452/97 - Recursos Federais Recebidos
- Gerência de Auditoria Fiscal (GAF)
- - Construção_Civil
- Sala do Empreendedor
- TARF - Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
- - Legislação TARF
- Formulários
- Organograma
- Gerência de Apoio Financeiro
- - MANUAIS E TUTORIAIS
- Diretoria de Contabilidade
- - Lei de Responsabilidade Fiscal
- - - 2024
- - - - 1º Bimestre
- - - - - Publicação
- - - - - Republicação
- - - - 1º Trimestre
- - - - 2º Bimestre / 1º Quadrimestre
- - - - - Republicação
- - - - 2º Trimestre
- - - - 3º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 4º Bimestre / 2º Quadrimestre
- - - - - Republicação
- - - - 3º Trimestre
- - - - 5º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 6º Bimestre / 3º Quadrimestre
- - - - - Republicação
- - - - 4º Trimestre
- - - 2025
- - - - 1º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 1º Trimestre
- - - - 2º Bimestre
- - - - - Republicação
- - Prestação de Contas Anual
- - Outros
Data de início
calendar
Data de fim
calendar
Procurar
Reiniciar
Toggle
Título
Data
pdf
2012 DECRETO N 786 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVICOS ELETRONICA Rev 2015 12 (1)
( pdf, 665 KB )
(2426 downloads)
Popular
06 Jul 2020
pdf
Aviso dms prorrogação
( pdf, 428 KB )
(1486 downloads)
Popular
30 Set 2020
pdf
Dec 911 2020 Revoga Impugnação Dec 413
( pdf, 464 KB )
(677 downloads)
Popular
21 Ago 2020
pdf
Decreto 1062 2024 baixa
( pdf, 287 KB )
(380 downloads)
Popular
22 Out 2024
pdf
Decreto 1298 2018 dtco
( pdf, 15 KB )
(873 downloads)
Popular
18 Maio 2022
pdf
Decreto 1361 2021 atualizacao2022
( pdf, 229 KB )
(1162 downloads)
Popular
30 Dez 2021
pdf
Decreto 1374 2022 lancamento tributos 2023
( pdf, 162 KB )
(1011 downloads)
Popular
21 Dez 2022
pdf
Decreto 1432 2020
( pdf, 229 KB )
(1276 downloads)
Popular
14 Dez 2020
pdf
Decreto 1574 publicado em 04dezembro2023
( pdf, 231 KB )
(720 downloads)
Popular
05 Dez 2023
pdf
Decreto 413 2020
( pdf, 114 KB )
(1131 downloads)
Popular
07 Maio 2020
pdf
Decreto 413 2020
( pdf, 114 KB )
(354 downloads)
Popular
07 Maio 2020
pdf
Decreto 494 29042021
( pdf, 3.01 MB )
(883 downloads)
Popular
30 Ago 2021
pdf
Decreto 69 2021
( pdf, 16 KB )
(1645 downloads)
Popular
25 Jan 2021
pdf
Decreto 729 2018 docx
( pdf, 18 KB )
(1241 downloads)
Popular
07 Out 2020
pdf
Decreto 768 2020 Prorrogação Venc ISS Jornal 4106
( pdf, 121 KB )
(791 downloads)
Popular
09 Jul 2020
pdf
Decreto 859
( pdf, 243 KB )
(856 downloads)
Popular
26 Ago 2020
pdf
Decreto 911 2021 Prorrogação ISS eventos
( pdf, 2.69 MB )
(696 downloads)
Popular
30 Ago 2021
pdf
Decreto eventos 1294 2018
( pdf, 16 KB )
(1106 downloads)
Popular
21 Jan 2021
pdf
Decreto eventos 465 2009
( pdf, 19 KB )
(1622 downloads)
Popular
21 Jan 2021
pdf
Decreto Municipal nº 1502
( pdf, 264 KB )
(308 downloads)
Popular
29 Nov 2023
1
2
»
