Acessar
Nome de Usuário
Senha
Lembrar de mim
Acessar
Esqueceu seu nome de usuário?
Esqueceu sua senha?
Pasta
Portarias
Documentos
Pesquisar documentos
Procurar por título ou descrição...
Categoria
Fazenda
- Gerência Gestão Fiscal
- - Manuais
- - - Manuais de Uso
- - - Manuais de Integração (Desenvolvedores)
- - - - Versões Atuais
- - - - Versões Anteriores
- - imagens
- - Avisos
- - videos
- - Fluxograma
- - - fluxograma_arquivos
- - NFSE Nacional
- - Tabelas_ISS
- Legislacao
- - Legislação Tributária
- - - Portarias
- - - Decretos
- - - Consultas Tributárias
- - - Instruções Normativas
- - - Leis
- Legislação do ITBI
- Diretoria de Arrecadação
- - Gerência de Cobrança e Controle de Arrecadação
- - Gerência de Pronto Atendimento
- Alvara
- Lei 9.452/97 - Recursos Federais Recebidos
- Gerência de Auditoria Fiscal (GAF)
- - Construção_Civil
- Sala do Empreendedor
- TARF - Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
- - Legislação TARF
- Formulários
- Organograma
- Gerência de Apoio Financeiro
- - MANUAIS E TUTORIAIS
- Diretoria de Contabilidade
- - Lei de Responsabilidade Fiscal
- - - 2024
- - - - 1º Bimestre
- - - - - Publicação
- - - - - Republicação
- - - - 1º Trimestre
- - - - 2º Bimestre / 1º Quadrimestre
- - - - - Republicação
- - - - 2º Trimestre
- - - - 3º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 4º Bimestre / 2º Quadrimestre
- - - - - Republicação
- - - - 3º Trimestre
- - - - 5º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 6º Bimestre / 3º Quadrimestre
- - - - - Republicação
- - - - 4º Trimestre
- - - 2025
- - - - 1º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 1º Trimestre
- - - - 2º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 3º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - - Retificação
- - - - 2º Trimestre
- - - - 4º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 3º Trimestre
- - - - 5º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 6º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 4º Trimestre
- - - 2026
- - - - 1º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 1º Trimestre
- - - - 2º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 2º Trimestre
- - - - 3º Bimestre
- - - - - Republicação
- - - - 4º Bimestre
- - - - - Republicação
- - Prestação de Contas Anual
- - Outros
- - - Orçamento Criança - Informações Qualitativas Quadrimestrais
Data de início
calendar
Data de fim
calendar
Procurar
Reiniciar
Toggle
Título
Data
pdf
Portaria 07 2020 Revogação Parag unico art 6 e art 7 portaria 02 JO4139
( pdf, 573 KB )
(989 downloads)
Popular
21 Ago 2020
pdf
Portaria 10 2020 JO 4242
( pdf, 260 KB )
(1236 downloads)
Popular
05 Jan 2021
pdf
Portaria 13 PNL
( pdf, 2.68 MB )
(695 downloads)
Popular
31 Out 2022
pdf
Portaria 5 RPS
( pdf, 165 KB )
(969 downloads)
Popular
30 Set 2021
pdf
Portaria Integridade SMF
( pdf, 700 KB )
(1050 downloads)
Popular
10 Out 2024
pdf
Portaria SMF 006 2019 Emissao NF
( pdf, 35 KB )
(962 downloads)
Popular
17 Jun 2020
pdf
Portaria SMF 006 2019 Emissao NF
( pdf, 35 KB )
(1222 downloads)
Popular
01 Fev 2021
pdf
Portaria smf gab 03 2020
( pdf, 576 KB )
(1006 downloads)
Popular
27 Abr 2020
pdf
Portaria smf gab 06 2023
( pdf, 302 KB )
(874 downloads)
Popular
31 Mar 2023
pdf
Portaria smf gab 10 2020
( pdf, 260 KB )
(1449 downloads)
Popular
19 Jan 2021
pdf
Portaria smf gab 11 2021 construcao civil
( pdf, 2.82 MB )
(1706 downloads)
Popular
28 Dez 2021
pdf
PORTARIA SMF GAB 13 2019
( pdf, 355 KB )
(1412 downloads)
Popular
03 Abr 2020
pdf
Portaria smf gab 15 2022 construcao civil
( pdf, 371 KB )
(1874 downloads)
Popular
27 Dez 2022
pdf
Portaria SMF GAB 17 2024
( pdf, 53 KB )
(120 downloads)
Popular
23 Abr 2026
pdf
Portaria smf gab 19 2023
( pdf, 2.95 MB )
(1232 downloads)
Popular
15 Jan 2024
pdf
Portaria smf gab 22 2024 construcao civil
( pdf, 253 KB )
(1642 downloads)
Popular
20 Jan 2025
pdf
Portaria smf gab 9 2025 construcao civil
( pdf, 155 KB )
(827 downloads)
Popular
23 Dez 2025
pdf
PORTARIA SMF-GAB Nº 8, de 31 de outubro de 2025
( pdf, 51 KB )
(251 downloads)
Popular
04 Nov 2025
pdf
Tabela issqn 2017 a 2022
( pdf, 231 KB )
(2714 downloads)
Popular
18 Fev 2022
